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 DIREITO NÃO É CIÊNCIA EXATA
Durval Carvalhal
 O direito foi feito pelo homem e para o homem, e não o oposto. Portanto, a lei é obra humana, imperfeita, não diz tudo, dando margem à interpretação e discussão, gerando convencimentos. Recentemente, o professor Ives Gandra Martins, um dos mais respeitados juristas brasileiros, afirmou que o ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas no processo do mensalão. O relevante é saber se quando um jurista opina, o que ele diz é consentâneo com a realidade. No caso do chamado Mensalão, pergunta-se: por que os grandes advogados dos réus e a OAB, escudo da constituição brasileira, não contestaram a ação 470 desde o inicio? Lei é norma de conduta geral e obrigatória; senão, seria a barbárie. O mundo está em constante evolução, e a realidade não pode ser olhada de forma estática. A verdade, muitas vezes, tem prazo de validade. Daí a assertiva de Augusto Comte: “a única verdade absoluta é que tudo é relativo”. O direito intermedeia os conflitos entre pessoas físicas; entre pessoas físicas e jurídicas e, por fim, entre pessoas jurídicas, em cujo processo, todos têm direito de relatar o seu ponto de vista, a sua versão. Alimentando-se de provas, testemunhas, evidências, argumentos e leis, o direito esforça-se para chegar a um consenso e fazer a devida justiça. Todos os operadores do direito são importantes no mundo jurídico; mas, o juiz tem uma importância destacada, porque é ele que tem o condão de sentenciar um processo, filtrando todo e qualquer vestígio de subjetividade. O que é muito difícil; daí, a solenidade e responsabilidade do seu ato, já que, como afirmou Pitágoras, não há verdade, senão verdades individuais, e o magistrado há que se debruçar sobre o fenômeno da interpretação, levando em conta que a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Durval Carvalhal
Enviado por Durval Carvalhal em 23/09/2013
Alterado em 23/09/2013 Comentários
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